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PROJETO DE LEI

PL 621/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a Defensoria do Povo do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 72/1993 (17/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/11/1991, na Sessão Ordinária 341, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 12/11/1991, página 72, coluna 2
Palavras-Chave CMSP  |  FISCALIZACAO  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  DEFENSORIA MUNICIPAL  |  DEFENSOR MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 18:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/02/1993 16:27 ATM/Recebido
25/02/1993 16:17 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 17:25 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 17:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/1992 18:55 ATM/Recebido
25/03/1992 18:24 FIN/Encaminhado para ATM
09/03/1992 10:52 FIN/Recebido
09/03/1992 10:52 ADM/Encaminhado para FIN
10/02/1992 13:19 ADM/Recebido
20/12/1991 13:45 CCJ/Encaminhado para ADM
13/11/1991 14:17 CCJ/Recebido
11/11/1991 18:39 ATM/Encaminhado para CCJ
11/11/1991 18:39 ATM Registro Inicial
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