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PROJETO DE LEI

PL 617/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dá nova redação ao art. 13, da Lei 10.315, de 30 de abril de 1987 e dá outras providências.(lixo).
Veto
Autores Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 116/2020 (29/04/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 116/2020 (29/04/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 06/11/1991, na Sessão Ordinária 341, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 09/11/1991, página 116, coluna 2
Palavras-Chave LEI 10.315/1987  |  LIXO  |  COLETA  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
16/08/1999 15:10 URB/Encaminhado para ARQUIVO
25/02/1999 14:00 URB/Recebido
25/02/1999 13:17 ARQUIVO/Encaminhado para URB
12/01/1993 17:25 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 17:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/1992 16:08 ATM/Recebido
27/04/1992 16:10 FIN/Encaminhado para ATM
09/04/1992 16:34 FIN/Recebido
07/04/1992 18:32 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/03/1992 10:49 SAUDE/Recebido
09/03/1992 10:49 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/12/1991 20:16 ADM/Recebido
27/12/1991 16:09 URB/Encaminhado para ADM
10/12/1991 12:41 URB/Recebido
09/12/1991 16:46 CCJ/Encaminhado para URB
12/11/1991 13:18 CCJ/Recebido
11/11/1991 18:36 ATM/Encaminhado para CCJ
11/11/1991 18:36 ATM Registro Inicial
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