Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 614/1991

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a criar o Fundo de Transporteno âmbito do Município (FUNTRANSP), e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/11/1991, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 08/11/1991, página 54, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE TRANSPORTE TAXA TRANSPORTE TRANSPORTE COLETIVO SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:01 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 13:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/1992 14:00 ATM/Recebido
05/06/1992 17:22 FIN/Encaminhado para ATM
19/05/1992 12:54 FIN/Recebido
18/05/1992 13:19 ECON/Encaminhado para FIN
15/04/1992 18:58 ECON/Recebido
15/04/1992 13:23 ADM/Encaminhado para ECON
23/03/1992 16:23 ADM/Recebido
23/03/1992 12:52 URB/Encaminhado para ADM
25/02/1992 14:49 URB/Recebido
25/02/1992 14:06 CCJ/Encaminhado para URB
25/11/1991 11:26 CCJ/Recebido
22/11/1991 18:17 ATM/Encaminhado para CCJ
22/11/1991 18:17 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir