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PROJETO DE LEI

PL 604/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Revoga em todos os seus termos a Lei 11.086/91.(Normas de servi ços de transporte individual de passageiros táxis).
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 80/1993 (25/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/10/1991, na Sessão Ordinária 337, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 07/11/1991, página 38, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALBERTINO NOBRE LEI 11.086/1991 PL 0.409/1989 TAXI PADRONIZACAO

Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 18:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 15:20 ATM/Recebido
02/03/1993 14:10 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 17:25 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 17:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/03/1992 15:52 ATM/Recebido
16/03/1992 12:51 ECON/Encaminhado para ATM
24/02/1992 14:37 ECON/Recebido
24/02/1992 14:36 URB/Encaminhado para ECON
03/12/1991 13:59 URB/Recebido
02/12/1991 18:14 CCJ/Encaminhado para URB
05/11/1991 15:07 CCJ/Recebido
05/11/1991 11:05 ATM/Encaminhado para CCJ
05/11/1991 11:05 ATM Registro Inicial
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