|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
Regulamenta o art. 116 da Lei Orgânica do Município, bem como dispõe sobre a implantação de sistemática de controles gerais quanto a contratos realizados, e dá outras providências. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
29/10/1991
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
29/10/1991, na Sessão Ordinária 337, Legislatura 10-3 |
|
Publicação no DOC
|
07/11/1991, página 38, coluna 2
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
19/03/2007
|
|
Motivo do Encerramento
|
REJEITADO
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
