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PROJETO DE LEI

PL 601/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a criar o Vale-Troco para utilização nos Transportes Coletivos Urbanosdo Município.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 439/1992 (22/10/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/1993 (09/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300294/1992 (01/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300294/1992 (01/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/10/1991, na Sessão Ordinária 337, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 07/11/1991, página 38, coluna 1
Palavras-Chave TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  VALE TROCO  |  ONIBUS  |  PAPEL MOEDA  | 
Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 18:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/1995 09:29 ATM/Recebido
15/02/1993 18:09 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 17:25 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 17:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1992 16:38 ATM/Recebido
03/12/1992 13:34 FIN/Encaminhado para ATM
26/11/1992 15:44 FIN/Recebido
26/11/1992 15:15 URB/Encaminhado para FIN
05/10/1992 16:00 URB/Recebido
05/10/1992 15:04 LEG3/Encaminhado para URB
29/09/1992 17:50 LEG3/Recebido
29/09/1992 17:48 PRESID/Encaminhado para LEG3
29/09/1992 17:47 PRESID/Recebido
28/09/1992 15:11 URB/Encaminhado para PRESID
14/09/1992 13:44 URB/Recebido
14/09/1992 11:12 CCJ/Encaminhado para URB
05/11/1991 15:06 CCJ/Recebido
05/11/1991 11:03 ATM/Encaminhado para CCJ
05/11/1991 11:03 ATM Registro Inicial
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