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PROJETO DE LEI

PL 596/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a criar nos Postos de Saúde do Mu nicipio o Atendimento Oftalmológico Infantil.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 414/1992 (14/10/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300285/1992 (23/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300285/1992 (23/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/10/1991, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 07/11/1991, página 37, coluna 3
Palavras-Chave ATENDIMENTO OFTALMOLOGICO INFANTIL  |  ATESTADO OFTALMOLOGICO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  POSTO DE SAUDE  |  AUTORIZACAO  |  OFTALMOLOGIA  |  PMSP  |  ESTUDANTE  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 16:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 16:04 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/1992 12:05 ATM/Recebido
30/12/1992 11:32 FIN/Encaminhado para ATM
21/12/1992 17:58 FIN/Recebido
17/12/1992 12:42 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/11/1992 13:41 SAUDE/Recebido
30/11/1992 13:40 EDUC/Encaminhado para SAUDE
27/10/1992 15:26 EDUC/Recebido
27/10/1992 15:14 ADM/Encaminhado para EDUC
25/09/1992 16:40 ADM/Recebido
25/09/1992 16:08 LEG3/Encaminhado para ADM
22/09/1992 16:41 LEG3/Recebido
21/09/1992 16:35 PRESID/Encaminhado para LEG3
21/09/1992 16:34 PRESID/Recebido
18/09/1992 14:58 ADM/Encaminhado para PRESID
14/09/1992 14:58 ADM/Recebido
14/09/1992 11:01 CCJ/Encaminhado para ADM
04/11/1991 14:06 CCJ/Recebido
01/11/1991 13:42 DSG02/Encaminhado para CCJ
01/11/1991 13:42 DSG02 Registro Inicial
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