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PROJETO DE LEI

PL 591/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre "áreas de seguança" nas escolas do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/1991
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/10/1991, na Sessão Ordinária 335, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 07/11/1991, página 37, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIANTE AMBULANTE AREA DE SEGURANCA ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTACIONAMENTO PROIBICAO SEGURANCA

Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 16:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 16:04 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 17:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/1992 16:06 ATM/Recebido
27/04/1992 16:11 FIN/Encaminhado para ATM
10/04/1992 12:24 FIN/Recebido
10/04/1992 12:24 EDUC/Encaminhado para FIN
10/04/1992 12:23 EDUC/Recebido
30/03/1992 14:27 ECON/Encaminhado para EDUC
11/03/1992 14:58 ECON/Recebido
11/03/1992 14:55 ADM/Encaminhado para ECON
19/02/1992 16:03 ADM/Recebido
19/02/1992 16:03 URB/Encaminhado para ADM
27/12/1991 20:13 URB/Recebido
17/12/1991 16:52 CCJ/Encaminhado para URB
04/11/1991 14:05 CCJ/Recebido
01/11/1991 13:43 DSG02/Encaminhado para CCJ
01/11/1991 13:43 DSG02 Registro Inicial
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