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PROJETO DE LEI

PL 588/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Introduz a matéria "Xadrez" no currículum escolar de primeiros grau em todas as escolas públicas municipais.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/10/1991, na Sessão Ordinária 335, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 07/11/1991, página 37, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURRICULO ESCOLAR ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU DISCIPLINA ESCOLAR JOGO DE XADREZ ENSINO MUNICIPAL

Data de Encerramento 12/02/1992
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1992 11:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1992 11:57 ARQUIVO/Recebido
11/02/1992 17:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/12/1991 13:55 ATM/Recebido
29/11/1991 17:14 CCJ/Encaminhado para ATM
04/11/1991 14:06 CCJ/Recebido
01/11/1991 13:43 DSG02/Encaminhado para CCJ
01/11/1991 13:43 DSG02 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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