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PROJETO DE LEI

PL 586/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Sistemade Orien tação e Alistamento de Doadores de Orgãos, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 198/1993 (25/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/10/1991, na Sessão Ordinária 334, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 07/11/1991, página 37, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONVENIO SISTEMA DE ORIENTACAO E ALISTAMENTO DE DOADORES DE ORGAOS ORGAO HUMANO DOADOR DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS DOACAO DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS AUTORIZACAO CRIACAO ORGANIZACAO ESCLARECIMENTOS INTEGRACAO

Assuntos detalhados
DECLARACAO DA VONTADE GOVERNO ESTADUAL ORGAOS PUBLICOS SETOR PRIVADO
Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 14:40 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 15:27 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 18:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/03/1993 16:21 ATM/Recebido
24/03/1993 15:29 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 16:02 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1992 17:30 ATM/Recebido
19/03/1992 17:06 SAUDE/Encaminhado para ATM
09/03/1992 10:50 SAUDE/Recebido
09/03/1992 10:50 ADM/Encaminhado para SAUDE
24/12/1991 10:37 ADM/Recebido
20/12/1991 18:09 URB/Encaminhado para ADM
03/12/1991 13:59 URB/Recebido
02/12/1991 18:15 CCJ/Encaminhado para URB
04/11/1991 14:05 CCJ/Recebido
01/11/1991 13:43 DSG02/Encaminhado para CCJ
01/11/1991 13:43 DSG02 Registro Inicial
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