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PROJETO DE LEI

PL 585/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Cadastro de Entidades Não Governamentais Ambientalistas e Afins CENGA.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 7/1992 (11/02/1992) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/10/1991, na Sessão Ordinária 334, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 07/11/1991, página 37, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO DE ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS AMBIENTALISTAS E AFINS MEIO AMBIENTE ONG INSTITUICAO AMBIENTALISTA

Data de Encerramento 19/02/1992
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 14:38 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 15:26 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
19/02/1992 18:21 ARQUIVO/Recebido
13/02/1992 13:31 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/1991 14:04 CCJ/Recebido
01/11/1991 13:44 DSG02/Encaminhado para CCJ
01/11/1991 13:44 DSG02 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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