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PROJETO DE LEI

PL 583/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a alínea "a" do artigo 20, da Lei 9296/81 (Dispõe sobre a Secretária da Câmara, organiza as carreiras do Quadro de Pessoal Legislativo, e dá outras providências)
Veto
Autores Mesa (01/01/1991 a 31/12/1991)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/10/1991, na Sessão Ordinária 334, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 07/11/1991, página 37, coluna 1
Palavras-Chave INTERSTICIO  |  LEI 09.296/1981  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  ACESSO FUNCIONAL  |  ALTERACAO  |  QPL  |  SERVIDOR DA CMSP  |  VAGA  |  CARGO  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 16:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 16:02 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/10/1991 16:47 ATM/Recebido
23/10/1991 16:02 DSG02/Encaminhado para ATM
23/10/1991 16:02 DSG02 Registro Inicial
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