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PROJETO DE LEI

PL 582/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Passes escolares da Companhia Municipal de TransportesColetivos CMTC aos estabelecimentos de Ensino e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/10/1991, na Sessão Ordinária 334, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 07/11/1991, página 36, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARTEIRA DE PASSE ESCOLAR CMTC ESTABELECIMENTO DE ENSINO PASSE ESCOLAR SOLICITACAO

Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 16:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 16:02 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/1992 16:56 ATM/Recebido
13/05/1992 17:44 FIN/Encaminhado para ATM
24/04/1992 15:30 FIN/Recebido
24/04/1992 15:29 EDUC/Encaminhado para FIN
19/03/1992 16:10 EDUC/Recebido
19/03/1992 12:58 ADM/Encaminhado para EDUC
06/03/1992 11:16 ADM/Recebido
05/03/1992 18:35 URB/Encaminhado para ADM
17/12/1991 16:59 URB/Recebido
17/12/1991 16:50 CCJ/Encaminhado para URB
04/11/1991 14:04 CCJ/Recebido
01/11/1991 13:44 DSG02/Encaminhado para CCJ
01/11/1991 13:44 DSG02 Registro Inicial
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