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PROJETO DE LEI

PL 569/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12935 - 30/11/1999
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o §7 do art. 42 da LOM.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no âmbito do Município, o "Programa de Suplementação Alimentar à Criança", e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 126/1992 (05/05/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 124/1994 (12/04/1994) - Veto Total
DOCREC 270/1999 (30/11/1999) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300088/1992 (08/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300088/1992 (08/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300072/1994 (23/03/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300072/1994 (23/03/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 535/1999 (19/11/1999) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 535/1999 (19/11/1999) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 566/1999 (06/12/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 566/1999 (06/12/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 15/10/1991, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 19/10/1991, página 43, coluna 2
Palavras-Chave ALIMENTACAO  |  CRIANCA  |  PROGRAMA DE SUPLEMENTACAO ALIMENTAR A CRIANCA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL  | 
Data de Encerramento 21/12/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 336SO (17/11/1999)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
21/12/1999 17:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/1999 16:49 ATM/Recebido
16/12/1999 14:37 LEG3/Encaminhado para ATM
18/11/1999 18:30 LEG3/Recebido
18/11/1999 18:13 ATM/Encaminhado para LEG3
13/05/1994 15:19 ATM/Recebido
13/05/1994 13:19 CCJ/Encaminhado para ATM
15/04/1994 12:20 CCJ/Recebido
14/04/1994 15:21 ATM/Encaminhado para CCJ
13/04/1994 14:08 ATM/Recebido
12/04/1994 14:49 LEG3/Encaminhado para ATM
18/03/1994 16:25 LEG3/Recebido
17/03/1994 15:21 ATM/Encaminhado para LEG3
11/06/1992 15:49 ATM/Recebido
10/06/1992 18:27 FIN/Encaminhado para ATM
29/05/1992 14:25 FIN/Recebido
28/05/1992 12:52 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/05/1992 17:11 SAUDE/Recebido
14/05/1992 16:42 ADM/Encaminhado para SAUDE
06/05/1992 12:32 ADM/Recebido
10/04/1992 14:50 LEG3/Encaminhado para ADM
07/04/1992 15:12 LEG3/Recebido
07/04/1992 14:22 PRESID/Encaminhado para LEG3
06/04/1992 18:17 PRESID/Recebido
06/04/1992 17:41 ADM/Encaminhado para PRESID
26/03/1992 16:23 ADM/Recebido
25/03/1992 17:53 CCJ/Encaminhado para ADM
24/10/1991 13:37 CCJ/Recebido
23/10/1991 16:21 DSG02/Encaminhado para CCJ
23/10/1991 16:21 DSG02 Registro Inicial
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