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PROJETO DE LEI

PL 566/1991

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a concessão de passes, para os maiores de 65 anos , e aposentados de baixa renda.
Veto
Autores Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/10/1991, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 19/10/1991, página 43, coluna 2
Palavras-Chave APOSENTADO  |  IDOSO  |  PASSE DO IDOSO  |  ISENCAO  |  TARIFAS  |  BAIXA RENDA  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  GRATUIDADE  | 
Data de Encerramento 19/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
19/03/2007 12:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/1992 19:28 ATM/Recebido
02/04/1992 18:16 FIN/Encaminhado para ATM
19/03/1992 16:07 FIN/Recebido
18/03/1992 14:00 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/03/1992 11:37 SAUDE/Recebido
12/03/1992 11:37 ADM/Encaminhado para SAUDE
19/02/1992 16:04 ADM/Recebido
19/02/1992 16:04 URB/Encaminhado para ADM
11/12/1991 14:35 URB/Recebido
11/12/1991 13:52 LEG3/Encaminhado para URB
05/12/1991 18:19 LEG3/Recebido
05/12/1991 12:27 PRESID/Encaminhado para LEG3
05/12/1991 12:27 PRESID/Recebido
04/12/1991 16:15 URB/Encaminhado para PRESID
20/11/1991 11:22 URB/Recebido
19/11/1991 17:44 CCJ/Encaminhado para URB
24/10/1991 13:39 CCJ/Recebido
23/10/1991 16:17 DSG02/Encaminhado para CCJ
23/10/1991 16:17 DSG02 Registro Inicial
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