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PROJETO DE LEI

PL 562/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a distribuição de merenda escolar às gestantes carentes.
Veto
Autores Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 101/1992 (14/04/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300056/1992 (23/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300056/1992 (23/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 15/10/1991, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 19/10/1991, página 43, coluna 1
Palavras-Chave BAIXA RENDA  |  GESTANTE CARENTE  |  MERENDA ESCOLAR  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 16:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 16:02 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/1992 15:36 ATM/Recebido
19/05/1992 18:41 FIN/Encaminhado para ATM
11/05/1992 16:35 FIN/Recebido
07/05/1992 14:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/04/1992 14:20 SAUDE/Recebido
25/03/1992 14:33 LEG3/Encaminhado para SAUDE
20/03/1992 13:44 LEG3/Recebido
20/03/1992 11:01 PRESID/Encaminhado para LEG3
19/03/1992 17:54 PRESID/Recebido
19/03/1992 17:06 SAUDE/Encaminhado para PRESID
05/03/1992 15:27 SAUDE/Recebido
05/03/1992 13:33 FIN/Encaminhado para SAUDE
21/02/1992 12:45 FIN/Recebido
18/02/1992 16:52 EDUC/Encaminhado para FIN
17/02/1992 17:02 EDUC/Recebido
06/02/1992 18:18 GV43/Encaminhado para EDUC
04/02/1992 18:36 GV43/Recebido
04/02/1992 18:28 ATM/Encaminhado para GV43
04/02/1992 18:27 ATM/Recebido
07/01/1992 14:10 EDUC/Encaminhado para ATM
02/12/1991 19:39 EDUC/Recebido
02/12/1991 17:10 ADM/Encaminhado para EDUC
13/11/1991 20:41 ADM/Recebido
13/11/1991 14:05 CCJ/Encaminhado para ADM
23/10/1991 13:32 CCJ/Recebido
22/10/1991 16:32 DSG02/Encaminhado para CCJ
22/10/1991 16:32 DSG02 Registro Inicial
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