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PROJETO DE LEI

PL 560/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Conselho Municipal de Tributos, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 617/1991 (22/10/1991) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 15/10/1991, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 19/10/1991, página 42, coluna 2
Palavras-Chave CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS  |  JUSTICA FISCAL  |  SECRETARIA DAS FINANCAS  |  IMPOSTOS  | 
Data de Encerramento 12/01/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:30 ARQUIVO/Recebido
12/01/2001 16:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/1991 16:53 ATM/Recebido
14/11/1991 15:36 ADM/Encaminhado para ATM
13/11/1991 20:40 ADM/Recebido
13/11/1991 14:04 CCJ/Encaminhado para ADM
23/10/1991 13:32 CCJ/Recebido
22/10/1991 16:33 DSG02/Encaminhado para CCJ
22/10/1991 16:33 DSG02 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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