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PROJETO DE LEI

PL 558/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11127 - 30/11/1991
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui Jornadas Especiais de Trabalho, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/10/1991, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 19/10/1991, página 42, coluna 1
Palavras-Chave ASCENSORISTA  |  JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO  |  QUIMICO  |  TELEFONISTA  |  SERVIDOR  |  OPCAO  |  CARGO  |  FUNCAO  |  AUXILIAR DE LABORATORIO  |  OPERADOR DE TELECOMUNICACOES ( RADIO )  |  TECNICO DE LABORATORIO  |  TECNICO DE RADIOLOGIA  |  JORNADA DE TRABALHO  | 
Data de Encerramento 06/12/1991
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 141SE (13/11/1991)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/1991 12:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/1991 12:47 ARQUIVO/Recebido
05/12/1991 18:25 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/1991 15:06 LEG3/Recebido
29/11/1991 13:50 ATM/Encaminhado para LEG3
26/11/1991 13:58 ATM/Recebido
13/11/1991 13:58 ADM/Encaminhado para ATM
13/11/1991 13:49 ADM/Recebido
12/11/1991 15:44 CCJ/Encaminhado para ADM
23/10/1991 13:21 CCJ/Recebido
22/10/1991 16:37 DSG02/Encaminhado para CCJ
22/10/1991 16:37 DSG02 Registro Inicial
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