Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 550/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11193 - 14/05/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece a divisa entre os Municípios de São Paulo e Osasco,nos termos do | 2. do art. 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do Acordo Constitucional celebrado entre os dois Municípios, em 25 de setembro de 1991.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300131/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300131/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 15/10/1991, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 19/10/1991, página 41, coluna 2
Palavras-Chave CONSORCIO INTERMUNICIPAL  |  LIMITE GEOGRAFICO  |  OSASCO ( MUNICIPIO )  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  COTIA ( MUNICIPIO )  |  TABOAO DA SERRA ( MUNICIPIO )  |  ARTERIAL SUL ( AVENIDA )  |  RAPOSO TAVARES ( RODOVIA )  |  COTIA ( ESTRADA VELHA DE ) ( RAPOSO TAVARES )  |  CANDIDO FONTOURA ( RUA )  |  OSASCO ( ESTRADA DE ) ( RAPOSO TAVARES )  |  EMILIA PILON ( RUA )  |  KENKITI SHIMOMOTO ( RUA )  |  BUSSOCABA ( ESTRADA DE )  |  JOAQUIM LAPAS VEIGA ( RUA )  |  AUGUSTO MONTEIRO DE ABREU ( RUA )  |  GERALDO CRESPO ( RUA )  |  SILVESTRE LOPES ( RUA )  |  QUEIROS TELES ( AVENIDA ENGENHEIRO )  |  NICODEMOS DUTRA ROSA ( RUA )  |  MANUEL MARTINS COLLACO ( RUA )  |  EDUARDO DE LIMA RODRIGUES ( RUA )  |  JARDIM D'ABRIL  |  PARQUE DOS PRINCIPES  |  A ( AVENIDA )  |  FRANCISCO DE ASSIS DINIZ ( AVENIDA )  |  UM ( RUA )  |  CARLOS HENRIQUE PEREIRA NEVES ( RUA )  |  RAMONDETTI GIACOMO ( RUA )  |  ANTONIO DA SILVA DIAS ( RUA )  |  GUSTAVO BERTHIER ( AVENIDA )  |  GIACOMO CARISSIMI ( RUA )  |  CACHOEIRAS ( ESTRADA DAS )  |  MANUEL ANTONIO PORTELA ( RUA )  |  CANDIDO MOTA FILHO ( AVENIDA DOUTOR )  |  MARTIN LUTHER KING ( AVENIDA )  |  CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES ( AVENIDA )  |  FRANCISCO DE PAULA VICENTE DE AZEVEDO ( AVENIDA DOUTOR )  |  FRANCISCO MUNHOZ CEGARRA ( RUA )  |  CONTINENTAL ( CORREGO )  |  TIETE ( RIO )  |  REMEDIOS ( PONTE DOS )  |  REMEDIOS ( AVENIDA DOS )  |  VERMELHO ( RIBEIRAO ) ( SAO DOMINGOS )  |  ANHANGUERA ( VIA )  |  SANTANA DE PARNAIBA  | 
Data de Encerramento 02/07/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 178SE (23/04/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/1992 15:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/1992 15:51 ARQUIVO/Recebido
02/07/1992 11:12 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/1992 17:47 LEG3/Recebido
23/04/1992 17:49 ATM/Encaminhado para LEG3
17/02/1992 17:33 ATM/Recebido
17/02/1992 17:30 FIN/Encaminhado para ATM
03/02/1992 18:00 FIN/Recebido
03/01/1992 16:21 ADM/Encaminhado para FIN
13/12/1991 19:12 ADM/Recebido
13/12/1991 16:09 URB/Encaminhado para ADM
20/11/1991 11:23 URB/Recebido
19/11/1991 17:43 CCJ/Encaminhado para URB
23/10/1991 13:34 CCJ/Recebido
22/10/1991 16:36 DSG02/Encaminhado para CCJ
22/10/1991 16:36 DSG02 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir