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PROJETO DE LEI

PL 548/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11354 - 06/05/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o funcionamento do comércio no município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 41/1993 (09/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 80/1993 (25/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300074/1993 (20/04/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300074/1993 (20/04/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 15/10/1991, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 19/10/1991, página 41, coluna 2
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  DOMINGO  |  TRABALHO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  LEI 11.354/1993  | 
Data de Encerramento 24/03/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 12SE (13/04/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/1997 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/1997 17:00 ARQUIVO/Recebido
24/03/1997 16:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/03/1997 16:42 ATM/Recebido
24/03/1997 16:35 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/05/1993 15:48 ARQUIVO/Recebido
12/05/1993 14:59 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1993 14:59 LEG3/Recebido
12/05/1993 14:49 ATM/Encaminhado para LEG3
09/02/1993 15:36 ATM/Recebido
09/02/1993 14:33 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 16:02 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/1991 14:11 ATM/Recebido
06/12/1991 13:11 ECON/Encaminhado para ATM
18/11/1991 13:13 ECON/Recebido
13/11/1991 14:06 CCJ/Encaminhado para ECON
23/10/1991 13:22 CCJ/Recebido
22/10/1991 16:37 DSG02/Encaminhado para CCJ
22/10/1991 16:37 DSG02 Registro Inicial
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