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PROJETO DE LEI

PL 545/1991

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a oficializar, dentro do Município de São Paulo, o serviço de transporte coletivo por lotação.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/10/1991, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 67, coluna 3
Palavras-Chave CMTC  |  LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO )  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ITINERARIO  | 
Data de Encerramento 06/05/1992
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/1992 15:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/1992 15:45 ARQUIVO/Recebido
06/05/1992 13:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/1992 16:33 ATM/Recebido
26/03/1992 14:34 FIN/Encaminhado para ATM
16/03/1992 17:43 FIN/Recebido
16/03/1992 12:50 ECON/Encaminhado para FIN
16/03/1992 12:49 ECON/Recebido
19/02/1992 18:57 PRESID/Encaminhado para ECON
19/02/1992 18:56 PRESID/Recebido
19/02/1992 18:48 ECON/Encaminhado para PRESID
06/01/1992 14:53 ECON/Recebido
26/12/1991 15:05 ADM/Encaminhado para ECON
12/12/1991 12:39 ADM/Recebido
06/12/1991 19:08 URB/Encaminhado para ADM
06/12/1991 18:06 URB/Recebido
28/11/1991 16:08 CCJ/Encaminhado para URB
10/10/1991 15:30 CCJ/Recebido
09/10/1991 17:59 DSG02/Encaminhado para CCJ
09/10/1991 17:59 DSG02 Registro Inicial
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