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PROJETO DE LEI

PL 531/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a aquisição de áreas para serem loteadas e vendidas à população carente, para construção da casa própria.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 64, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CASA PROPRIA HABITACAO LOTEAMENTO POPULACAO CARENTE AQUISICAO TERRENO BAIXA RENDA

Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 13:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 13:15 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/1992 17:23 ATM/Recebido
21/02/1992 13:30 FIN/Encaminhado para ATM
20/12/1991 13:29 FIN/Recebido
20/12/1991 13:28 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/12/1991 16:53 SAUDE/Recebido
06/12/1991 17:34 URB/Encaminhado para SAUDE
06/12/1991 17:34 URB/Recebido
04/12/1991 12:16 CCJ/Encaminhado para URB
10/10/1991 15:30 CCJ/Recebido
09/10/1991 17:55 DSG02/Encaminhado para CCJ
09/10/1991 17:55 DSG02 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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