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PROJETO DE LEI

PL 526/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Revoga o ítem VI do art. 1. da Lei 6.320, de 7 de junho de 1963. (Abertura de via).
Veto
Autores Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 63, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABERTURA DE LOGRADOURO LEI 06.320/1963 PENHA ( DISTRITO ) SAO JOSE DO MARANHAO ( LARGO ) BENEDITO DE CAMARGO ( RUA PADRE )

Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:01 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 13:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/03/1992 17:15 ATM/Recebido
26/02/1992 18:37 FIN/Encaminhado para ATM
04/02/1992 19:22 FIN/Recebido
27/12/1991 16:08 URB/Encaminhado para FIN
02/12/1991 15:03 URB/Recebido
02/12/1991 14:07 LEG3/Encaminhado para URB
19/11/1991 17:43 LEG3/Recebido
19/11/1991 11:31 PRESID/Encaminhado para LEG3
19/11/1991 11:31 PRESID/Recebido
13/11/1991 19:05 URB/Encaminhado para PRESID
13/11/1991 19:04 URB/Recebido
13/11/1991 18:57 CCJ/Encaminhado para URB
08/10/1991 14:17 CCJ/Recebido
07/10/1991 17:30 DSG02/Encaminhado para CCJ
07/10/1991 17:30 DSG02 Registro Inicial
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