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PROJETO DE LEI

PL 522/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS, às microempresas.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300008/1992 (18/02/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300008/1992 (18/02/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 61, coluna 2
Palavras-Chave CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS  |  ISENCAO  |  ISS  |  MICROEMPRESA  |  RECEITA  | 
Data de Encerramento 18/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/1993 11:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/1993 11:39 ARQUIVO/Recebido
17/03/1993 16:55 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 16:42 LEG3/Recebido
02/03/1993 15:29 ATM/Encaminhado para LEG3
23/03/1992 18:12 ATM/Recebido
20/03/1992 15:42 FIN/Encaminhado para ATM
24/02/1992 14:10 FIN/Recebido
21/02/1992 14:53 LEG3/Encaminhado para FIN
18/02/1992 14:32 LEG3/Recebido
17/02/1992 18:19 PRESID/Encaminhado para LEG3
17/02/1992 14:05 PRESID/Recebido
14/02/1992 18:21 FIN/Encaminhado para PRESID
04/02/1992 13:33 FIN/Recebido
19/12/1991 13:21 ECON/Encaminhado para FIN
03/12/1991 13:08 ECON/Recebido
03/12/1991 13:04 CCJ/Encaminhado para ECON
08/10/1991 14:23 CCJ/Recebido
07/10/1991 17:32 DSG02/Encaminhado para CCJ
07/10/1991 17:32 DSG02 Registro Inicial
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