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PROJETO DE LEI

PL 520/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera e revoga dispositivos que especifica, da Lei 10.328, de 3 de junho de 1987.(Infrações administrativas).
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 17/1993 (02/02/1993) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 60, coluna 2
Palavras-Chave CESSAO  |  INFRACAO ADMINISTRATIVA  |  LEI 10.328/1987  |  MULTA  |  PENALIDADE  | 
Data de Encerramento 16/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/1993 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/1993 16:40 ARQUIVO/Recebido
16/03/1993 11:12 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1993 16:06 LEG3/Recebido
18/02/1993 18:37 ATM/Encaminhado para LEG3
17/03/1992 19:08 ATM/Recebido
17/03/1992 18:04 FIN/Encaminhado para ATM
06/03/1992 14:08 FIN/Recebido
05/03/1992 12:44 URB/Encaminhado para FIN
23/12/1991 13:14 URB/Recebido
23/12/1991 12:59 LEG3/Encaminhado para URB
18/12/1991 15:17 LEG3/Recebido
17/12/1991 17:01 PRESID/Encaminhado para LEG3
17/12/1991 17:01 PRESID/Recebido
17/12/1991 16:59 URB/Encaminhado para PRESID
03/12/1991 14:01 URB/Recebido
29/11/1991 17:13 CCJ/Encaminhado para URB
08/10/1991 14:15 CCJ/Recebido
07/10/1991 17:20 DSG02/Encaminhado para CCJ
07/10/1991 17:20 DSG02 Registro Inicial
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