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PROJETO DE LEI

PL 514/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Regulamenta a atividade dos guardadores de veículos, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 257/1992 (20/07/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 31/1993 (09/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 242/1997 (19/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300204/1992 (02/07/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300204/1992 (02/07/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 59, coluna 3
Palavras-Chave COBRANCA  |  ESTACIONAMENTO  |  GUARDADOR DE VEICULOS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  CADASTRO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  REGULAMENTACAO  |  UNIFORME  |  VEICULOS  |  VIA PUBLICA  |  TRABALHADOR AUTONOMO  | 
Data de Encerramento 02/01/1991
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/2001 16:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1997 14:46 ATM/Recebido
26/02/1997 15:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 18:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/1995 09:29 ATM/Recebido
15/02/1993 18:08 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 13:14 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/09/1992 16:18 ATM/Recebido
28/09/1992 14:36 FIN/Encaminhado para ATM
03/09/1992 11:49 FIN/Recebido
31/08/1992 18:04 ADM/Encaminhado para FIN
13/08/1992 17:58 ADM/Recebido
13/08/1992 17:21 URB/Encaminhado para ADM
03/08/1992 17:20 URB/Recebido
06/07/1992 12:23 LEG3/Encaminhado para URB
01/07/1992 15:08 LEG3/Recebido
01/07/1992 14:11 PRESID/Encaminhado para LEG3
30/06/1992 17:45 PRESID/Recebido
30/06/1992 17:21 URB/Encaminhado para PRESID
30/06/1992 17:21 URB/Recebido
16/06/1992 17:18 CCJ/Encaminhado para URB
08/10/1991 14:18 CCJ/Recebido
07/10/1991 17:28 DSG02/Encaminhado para CCJ
07/10/1991 17:28 DSG02 Registro Inicial
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