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PROJETO DE LEI

PL 513/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre classes especiais na rede regular de ensino do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 59, coluna 3
Palavras-Chave ALUNO ESPECIAL  |  CLASSE ESPECIAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  ESCOLA ESPECIAL  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 13:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 13:14 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 10:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/1992 18:34 ATM/Recebido
30/12/1992 17:56 CCJ/Encaminhado para ATM
08/10/1991 14:20 CCJ/Recebido
07/10/1991 17:24 DSG02/Encaminhado para CCJ
07/10/1991 17:24 DSG02 Registro Inicial
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