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PROJETO DE LEI

PL 512/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11368 - 17/05/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/05/1993, página 2, coluna 1
Ementa Dispõe sobre o transporte de produtos perigosos de qualquer natu reza por veículos de carga no Município, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300042/1992 (16/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300042/1992 (16/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300105/1993 (29/04/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300105/1993 (29/04/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 59, coluna 2
Palavras-Chave PRODUTO PERIGOSO  |  TRANSPORTE DE CARGA  |  TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA  |  VEICULOS DE CARGA  |  FISCALIZACAO  |  ORGAO FISCALIZADOR  |  LEI 11.368/1993  | 
Data de Encerramento 17/05/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 14SE (20/04/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1993 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1993 16:33 ARQUIVO/Recebido
20/05/1993 15:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/04/1993 17:33 LEG3/Recebido
26/04/1993 16:13 ATM/Encaminhado para LEG3
28/05/1992 15:18 ATM/Recebido
21/05/1992 14:50 FIN/Encaminhado para ATM
11/05/1992 16:35 FIN/Recebido
06/05/1992 17:59 ECON/Encaminhado para FIN
13/04/1992 16:55 ECON/Recebido
18/03/1992 14:30 LEG3/Encaminhado para ECON
13/03/1992 14:36 LEG3/Recebido
13/03/1992 14:19 PRESID/Encaminhado para LEG3
12/03/1992 19:16 PRESID/Recebido
12/03/1992 13:19 ECON/Encaminhado para PRESID
09/03/1992 10:45 ECON/Recebido
09/03/1992 10:43 ADM/Encaminhado para ECON
19/12/1991 14:25 ADM/Recebido
19/12/1991 14:11 URB/Encaminhado para ADM
14/11/1991 12:37 URB/Recebido
13/11/1991 13:58 CCJ/Encaminhado para URB
08/10/1991 14:16 CCJ/Recebido
07/10/1991 17:21 DSG02/Encaminhado para CCJ
07/10/1991 17:21 DSG02 Registro Inicial
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