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PROJETO DE LEI

PL 504/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11205 - 20/05/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o atendimento ao migrante, nas estações rodoviárias do município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300107/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300107/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 58, coluna 2
Palavras-Chave ASSISTENCIA AO MIGRANTE  |  MIGRANTE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL  |  TERMINAL RODOVIARIO  |  LEI 11.205/1992  | 
Data de Encerramento 02/07/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 178SE (23/04/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/1992 15:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/1992 15:53 ARQUIVO/Recebido
02/07/1992 11:11 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/1992 17:47 LEG3/Recebido
23/04/1992 16:48 ATM/Encaminhado para LEG3
13/02/1992 16:19 ATM/Recebido
13/02/1992 10:54 FIN/Encaminhado para ATM
16/12/1991 15:10 FIN/Recebido
16/12/1991 12:23 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/12/1991 16:34 SAUDE/Recebido
29/11/1991 19:55 ADM/Encaminhado para SAUDE
29/11/1991 19:54 ADM/Recebido
12/11/1991 18:18 CCJ/Encaminhado para ADM
08/10/1991 14:18 CCJ/Recebido
07/10/1991 17:29 DSG02/Encaminhado para CCJ
07/10/1991 17:29 DSG02 Registro Inicial
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