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PROJETO DE LEI

PL 497/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a proceder à colocação de maior número de argolões para estacionamento de motocicletas em locais a serem determinados pelo CET nas áreas centrais da cidade e regiões de grande movimento.
Veto
Autores Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 285/1993 (20/04/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/09/1991, na Sessão Ordinária 320, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 21/09/1991, página 85, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CET MOTOCICLETA ZONA CENTRO ESTACIONAMENTO

Data de Encerramento 12/02/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1997 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1997 12:30 ARQUIVO/Recebido
03/02/1997 17:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/04/1993 17:59 ATM/Recebido
19/04/1993 16:25 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 13:13 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:47 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/02/1992 17:19 ATM/Recebido
06/02/1992 15:26 FIN/Encaminhado para ATM
06/12/1991 17:42 FIN/Recebido
06/12/1991 17:33 URB/Encaminhado para FIN
06/12/1991 17:32 URB/Recebido
05/12/1991 13:56 CCJ/Encaminhado para URB
24/09/1991 12:02 CCJ/Recebido
23/09/1991 17:21 DSG02/Encaminhado para CCJ
23/09/1991 17:21 DSG02 Registro Inicial
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