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PROJETO DE LEI

PL 496/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a publicidade e a propoganda da Administração Pública do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/09/1991, na Sessão Ordinária 320, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 21/09/1991, página 84, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRATO DESPESA LICITACAO PUBLICIDADE MUNICIPAL NORMALIZACAO

Data de Encerramento 11/05/1994
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/05/1994 15:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/05/1994 15:43 ARQUIVO/Recebido
11/05/1994 11:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/1994 11:18 ATM/Recebido
10/05/1994 12:29 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 13:13 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/1992 19:26 ATM/Recebido
02/04/1992 18:10 FIN/Encaminhado para ATM
19/03/1992 16:07 FIN/Recebido
18/03/1992 18:39 ECON/Encaminhado para FIN
18/03/1992 18:30 ECON/Recebido
19/02/1992 18:55 PRESID/Encaminhado para ECON
19/02/1992 18:55 PRESID/Recebido
19/02/1992 18:48 ECON/Encaminhado para PRESID
06/01/1992 14:53 ECON/Recebido
26/12/1991 14:45 ADM/Encaminhado para ECON
12/12/1991 12:38 ADM/Recebido
06/12/1991 19:09 URB/Encaminhado para ADM
06/12/1991 18:10 URB/Recebido
28/11/1991 16:09 CCJ/Encaminhado para URB
24/09/1991 12:02 CCJ/Recebido
23/09/1991 17:21 DSG02/Encaminhado para CCJ
23/09/1991 17:21 DSG02 Registro Inicial
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