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PROJETO DE LEI

PL 493/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre instalação de dispositivo de segurança em veículos de transporte coletivo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/09/1991, na Sessão Ordinária 320, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 21/09/1991, página 84, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISPOSITIVO DE SEGURANCA SINALIZACAO LUMINOSA SISTEMA DE SEGURANCA TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS SINALIZACAO

Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 13:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 13:12 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/02/1992 17:19 ATM/Recebido
06/02/1992 18:26 FIN/Encaminhado para ATM
09/12/1991 17:42 FIN/Recebido
06/12/1991 19:10 URB/Encaminhado para FIN
06/12/1991 18:11 URB/Recebido
28/11/1991 16:09 CCJ/Encaminhado para URB
24/09/1991 12:03 CCJ/Recebido
23/09/1991 17:20 DSG02/Encaminhado para CCJ
23/09/1991 17:20 DSG02 Registro Inicial
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