Detalhes de PL-484/1991

Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 484/1991

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Obriga as Empresas responsáveis pela construção de unidades habi tacionais em prédios a montar apartamento modelo antes do início da comercialização.

Veto

Autores

Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

17/09/1991

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

17/09/1991, na Sessão Ordinária 319, Legislatura 10-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

26/12/1991

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
26/12/1991 18:01	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
26/12/1991 18:01	ARQUIVO/Recebido
26/12/1991 13:01	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/1991 13:01	ATM/Recebido
26/12/1991 12:51	GV41/Encaminhado para ATM
02/12/1991 12:40	GV41/Recebido
02/12/1991 12:36	ATM/Encaminhado para GV41
02/12/1991 12:36	ATM/Recebido
29/11/1991 17:16	CCJ/Encaminhado para ATM
20/09/1991 15:39	CCJ/Recebido
20/09/1991 14:10	DSG02/Encaminhado para CCJ
20/09/1991 14:10	DSG02	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir