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PROJETO DE LEI

PL 483/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11323 - 24/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do Centro de Tratamento Odontológico para Aidéticos no Município.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 569/1992 (28/12/1992) - Veto Parcial
DOCREC 116/1993 (22/04/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300404/1992 (08/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300404/1992 (08/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300070/1993 (16/04/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300070/1993 (16/04/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300083/1993 (28/04/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300083/1993 (28/04/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/09/1991, na Sessão Ordinária 319, Legislatura 10-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave PESSOA COM AIDS  |  AIDS  |  ASSISTENCIA ODONTOLOGICA  |  CENTRO DE TRATAMENTO ODONTOLOGICO PARA AIDETICOS  |  ODONTOLOGIA  |  LEI 11.323/1992  | 
Data de Encerramento 03/05/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 29SO (13/04/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/1993 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/1993 16:33 ARQUIVO/Recebido
03/05/1993 13:54 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/1993 17:16 LEG3/Recebido
16/04/1993 17:11 ATM/Encaminhado para LEG3
19/03/1993 18:30 ATM/Recebido
19/03/1993 16:07 AT1/Encaminhado para ATM
30/12/1992 15:59 AT1/Recebido
29/12/1992 13:52 ATM/Encaminhado para AT1
29/12/1992 13:51 ATM/Recebido
24/12/1992 10:01 LEG3/Encaminhado para ATM
04/12/1992 16:56 LEG3/Recebido
04/12/1992 16:22 ATM/Encaminhado para LEG3
17/12/1991 16:25 ATM/Recebido
17/12/1991 14:42 FIN/Encaminhado para ATM
20/11/1991 20:29 FIN/Recebido
20/11/1991 13:52 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/11/1991 14:18 SAUDE/Recebido
01/11/1991 19:55 ADM/Encaminhado para SAUDE
17/10/1991 16:41 ADM/Recebido
17/10/1991 13:50 CCJ/Encaminhado para ADM
20/09/1991 15:40 CCJ/Recebido
20/09/1991 14:08 DSG02/Encaminhado para CCJ
20/09/1991 14:08 DSG02 Registro Inicial
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