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PROJETO DE LEI

PL 475/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11380 - 29/06/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a execução de obras nos terrenos erodidos ou erodíveis.
Veto
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 98/1993 (20/04/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 210/1993 (17/06/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300048/1993 (01/03/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300048/1993 (01/03/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300196/1993 (24/06/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300196/1993 (24/06/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 11/09/1991, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 17/09/1991, página 46, coluna 3
Palavras-Chave CONSERVACAO DO SOLO  |  EROSAO  |  MULTA  |  PROPRIETARIO  |  TERRENO  |  OBRA PUBLICA  |  CONTENCAO  |  LEI 11.380/1993  | 
Data de Encerramento 30/06/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 3SE (23/03/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/1993 17:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/1993 17:25 ARQUIVO/Recebido
30/06/1993 16:52 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/06/1993 16:57 LEG3/Recebido
04/06/1993 13:45 ATM/Encaminhado para LEG3
13/05/1993 17:01 ATM/Recebido
13/05/1993 12:36 CCJ/Encaminhado para ATM
23/04/1993 18:34 CCJ/Recebido
22/04/1993 18:38 ATM/Encaminhado para CCJ
19/04/1993 18:39 ATM/Recebido
19/04/1993 18:16 LEG3/Encaminhado para ATM
26/03/1993 15:38 LEG3/Recebido
26/03/1993 14:56 ATM/Encaminhado para LEG3
10/04/1992 18:31 ATM/Recebido
10/04/1992 16:54 FIN/Encaminhado para ATM
31/03/1992 15:09 FIN/Recebido
31/03/1992 15:08 ADM/Encaminhado para FIN
05/03/1992 15:56 ADM/Recebido
05/03/1992 12:35 URB/Encaminhado para ADM
02/12/1991 15:02 URB/Recebido
02/12/1991 14:06 LEG3/Encaminhado para URB
11/11/1991 10:53 LEG3/Recebido
11/11/1991 09:55 PRESID/Encaminhado para LEG3
11/11/1991 09:55 PRESID/Recebido
05/11/1991 17:04 URB/Encaminhado para PRESID
18/10/1991 15:08 URB/Recebido
17/10/1991 13:51 CCJ/Encaminhado para URB
16/09/1991 17:02 CCJ/Recebido
16/09/1991 16:02 DSG02/Encaminhado para CCJ
16/09/1991 16:02 DSG02 Registro Inicial
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