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PROJETO DE LEI

PL 471/1991

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a remoção dos presídios na área urbana do Município, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/09/1991, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 17/09/1991, página 46, coluna 2
Palavras-Chave SEGURANCA PUBLICA  |  ZONA URBANA  |  CONSTRUCAO  |  PRAZO  |  PROIBICAO  |  REMOCAO  |  INSTALACAO  |  ESTABELECIMENTO PENAL  | 
Data de Encerramento 19/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/1991 18:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/1991 18:42 ARQUIVO/Recebido
17/12/1991 14:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/1991 14:40 ATM/Recebido
08/10/1991 11:59 CCJ/Encaminhado para ATM
16/09/1991 17:01 CCJ/Recebido
16/09/1991 15:59 DSG02/Encaminhado para CCJ
16/09/1991 15:59 DSG02 Registro Inicial
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