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PROJETO DE LEI

PL 466/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11367 - 18/05/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa aos consumidores, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 187/1993 (24/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300097/1993 (29/04/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300097/1993 (29/04/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 10/09/1991, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 13/09/1991, página 46, coluna 1
Palavras-Chave ESTACIONAMENTO  |  LEI 10.927/1991  |  MULTA  |  VEICULOS  |  SEGUROS  |  INFORMACAO  |  PLACA  |  LEI 11.367/1993  | 
Data de Encerramento 20/05/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 14SE (20/04/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1993 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1993 16:33 ARQUIVO/Recebido
19/05/1993 14:39 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/1993 18:31 LEG3/Recebido
23/04/1993 18:14 ATM/Encaminhado para LEG3
24/03/1993 16:20 ATM/Recebido
24/03/1993 15:29 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 13:10 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1991 11:29 ATM/Recebido
02/12/1991 19:43 FIN/Encaminhado para ATM
19/11/1991 14:01 FIN/Recebido
19/11/1991 13:27 ECON/Encaminhado para FIN
07/11/1991 16:10 ECON/Recebido
25/10/1991 17:42 URB/Encaminhado para ECON
08/10/1991 16:11 URB/Recebido
07/10/1991 15:03 CCJ/Encaminhado para URB
13/09/1991 17:21 CCJ/Recebido
13/09/1991 16:39 DSG02/Encaminhado para CCJ
13/09/1991 16:39 DSG02 Registro Inicial
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