Detalhes de PL-462/1991

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PROJETO DE LEI

PL 462/1991

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Altera o art. 1.,7. e 8. Caput e § 1. da Lei n. 7.239, de 30 de dezembro de 1968, transformando o CEMUCAM Centro Municipal de Campismo em CEMECO - Centro Municipal de Ecologia.

Veto

Autores

Ver. EDSON FALANGA (PL*)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/09/1991

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

10/09/1991, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 10-3

Publicação no DOC

13/09/1991, página 45, coluna 2

Data de Encerramento

17/12/1991

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/12/1991 18:42	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
17/12/1991 18:42	ARQUIVO/Recebido
17/12/1991 14:39	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/1991 14:39	ATM/Recebido
08/10/1991 12:00	CCJ/Encaminhado para ATM
16/09/1991 17:50	CCJ/Recebido
16/09/1991 17:23	DSG02/Encaminhado para CCJ
16/09/1991 17:23	DSG02	Registro Inicial

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