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PROJETO DE LEI

PL 462/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o art. 1.,7. e 8. Caput e § 1. da Lei n. 7.239, de 30 de dezembro de 1968, transformando o CEMUCAM Centro Municipal de Campismo em CEMECO - Centro Municipal de Ecologia.
Veto
Autores Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/09/1991, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 13/09/1991, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CEMUCAM ( PARQUE ) CENTRO MUNICIPAL DE ECOLOGIA ECOLOGIA LEI 07.239/1968 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO COTIA ( MUNICIPIO )

Data de Encerramento 17/12/1991
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/1991 18:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/1991 18:42 ARQUIVO/Recebido
17/12/1991 14:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/1991 14:39 ATM/Recebido
08/10/1991 12:00 CCJ/Encaminhado para ATM
16/09/1991 17:50 CCJ/Recebido
16/09/1991 17:23 DSG02/Encaminhado para CCJ
16/09/1991 17:23 DSG02 Registro Inicial
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