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PROJETO DE LEI

PL 456/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11272 - 13/11/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos estabeleci mentos de ensino em veículos de transporte escolar, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300333/1992 (30/10/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300333/1992 (30/10/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 05/09/1991, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 12/09/1991, página 57, coluna 3
Palavras-Chave TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  IDENTIFICACAO  |  VEICULOS  |  LEI 11.272/1992  | 
Data de Encerramento 17/11/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 218SE (21/10/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/1992 15:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/1992 15:50 ARQUIVO/Recebido
17/11/1992 15:14 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/1992 16:57 LEG3/Recebido
29/10/1992 17:52 ATM/Encaminhado para LEG3
07/02/1992 19:21 ATM/Recebido
25/11/1991 13:24 ECON/Encaminhado para ATM
08/11/1991 14:04 ECON/Recebido
07/11/1991 16:19 URB/Encaminhado para ECON
08/10/1991 16:12 URB/Recebido
08/10/1991 11:59 CCJ/Encaminhado para URB
11/09/1991 12:56 CCJ/Recebido
10/09/1991 17:38 DSG02/Encaminhado para CCJ
10/09/1991 17:38 DSG02 Registro Inicial
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