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PROJETO DE LEI

PL 454/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a conceder isenção de Imposto Predial e Ter ritorial Urbano, incidente sobre imóveis destinados à residência de estudantes, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/1991
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 454/1991   PL02326-1991.PDF Principal 1
05/01/2021 PL 454/1991   PL0454-1991.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 699/2021 PL 454/1991 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1685/2021 PL 454/1991 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 ARQ 488/2021 PL 454/1991 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 470/1994 (20/09/1994) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 85/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/09/1991, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 12/09/1991, página 57, coluna 2
Palavras-Chave SOCIEDADE CIVIL  |  CASA DO ESTUDANTE  |  IPTU  |  ISENCAO  | 
Data de Encerramento 11/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 16:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 16:41 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/03/2017 18:11 SGP21/Recebido
06/03/2017 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 159/2017
19/07/2013 16:43 ARQUIVO/Recebido
19/07/2013 16:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/03/2013 18:43 SGP21/Recebido
21/03/2013 16:33 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
04/01/2013 16:50 PESQUISA/Recebido
04/01/2013 16:35 DOCUMENTA/Encaminhado para PESQUISA
04/01/2013 16:34 DOCUMENTA/Recebido
04/01/2013 15:28 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
03/01/2013 17:42 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 17:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/09/2010 17:49 SGP21/Recebido
02/09/2010 16:55 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
30/03/2010 16:51 PESQUISA/Recebido
30/03/2010 15:38 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/03/2010 16:14 SGP2/Recebido
22/03/2010 14:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/05/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
19/05/2005 14:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1993 16:57 ATM/Recebido
24/02/1993 15:54 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 13:09 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/03/1992 17:17 ATM/Recebido
26/02/1992 18:39 FIN/Encaminhado para ATM
26/12/1991 20:18 FIN/Recebido
26/12/1991 15:04 ADM/Encaminhado para FIN
04/12/1991 12:39 ADM/Recebido
03/12/1991 18:31 URB/Encaminhado para ADM
03/12/1991 18:30 URB/Recebido
23/10/1991 14:07 LEG3/Encaminhado para URB
21/10/1991 17:09 LEG3/Recebido
17/10/1991 17:50 URB/Encaminhado para LEG3
17/10/1991 17:49 URB/Recebido
25/09/1991 17:55 CCJ/Encaminhado para URB
11/09/1991 12:56 CCJ/Recebido
10/09/1991 17:38 DSG02/Encaminhado para CCJ
10/09/1991 17:38 DSG02 Registro Inicial
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