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PROJETO DE LEI

PL 453/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo à prestar assistência médica e educacional aos índios da Aldeia Guarani Morro da Saudade da Barragem em Parelheiros, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/09/1991, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 12/09/1991, página 57, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALDEIA GUARANI MORRO DA SAUDADE DA BARRAGEM ASSISTENCIA MEDICA DESAPROPRIACAO DIREITOS DO INDIGENA INDIGENA

Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 13:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 13:08 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/1992 17:23 ATM/Recebido
21/02/1992 13:44 FIN/Encaminhado para ATM
04/02/1992 17:02 FIN/Recebido
20/12/1991 13:39 SAUDE/Encaminhado para FIN
18/12/1991 12:57 SAUDE/Recebido
17/12/1991 18:06 URB/Encaminhado para SAUDE
02/12/1991 14:59 URB/Recebido
02/12/1991 14:05 LEG3/Encaminhado para URB
11/11/1991 10:53 LEG3/Recebido
11/11/1991 09:56 PRESID/Encaminhado para LEG3
11/11/1991 09:56 PRESID/Recebido
05/11/1991 17:04 URB/Encaminhado para PRESID
16/10/1991 15:39 URB/Recebido
16/10/1991 14:38 CCJ/Encaminhado para URB
09/09/1991 17:45 CCJ/Recebido
09/09/1991 16:56 DSG02/Encaminhado para CCJ
09/09/1991 16:56 DSG02 Registro Inicial
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