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PROJETO DE LEI

PL 449/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11210 - 20/05/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a colocação de lixeiras nos passeios públicos.
Veto
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300110/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300110/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 04/09/1991, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 06/09/1991, página 55, coluna 3
Palavras-Chave CALCADA  |  HIGIENE  |  LIXEIRA  |  ALIMENTOS  |  COMERCIALIZACAO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  LEI 11.210/1992  | 
Data de Encerramento 02/07/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 178SE (23/04/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/1992 15:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/1992 15:56 ARQUIVO/Recebido
02/07/1992 11:09 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/1992 17:47 LEG3/Recebido
23/04/1992 17:44 ATM/Encaminhado para LEG3
04/03/1992 17:20 ATM/Recebido
26/02/1992 14:17 FIN/Encaminhado para ATM
04/02/1992 19:21 FIN/Recebido
19/12/1991 13:20 ECON/Encaminhado para FIN
03/12/1991 12:41 ECON/Recebido
02/12/1991 17:09 ADM/Encaminhado para ECON
04/11/1991 16:40 ADM/Recebido
04/11/1991 16:03 URB/Encaminhado para ADM
16/10/1991 15:39 URB/Recebido
16/10/1991 14:40 CCJ/Encaminhado para URB
09/09/1991 17:41 CCJ/Recebido
09/09/1991 17:15 DSG02/Encaminhado para CCJ
09/09/1991 17:15 DSG02 Registro Inicial
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