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PROJETO DE LEI

PL 447/1991

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a frequência dos ônibus nas linhas de transporte co letivo durante a madrugada, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 368/1994 (21/09/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300387/1994 (01/09/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300387/1994 (01/09/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 156/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 156/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 04/09/1991, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 06/09/1991, página 55, coluna 3
Palavras-Chave PONTO DE ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE NOTURNO  |  HORARIO NOTURNO  |  ONIBUS  |  HORARIO  | 
Data de Encerramento 18/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 14:30 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 15:16 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
18/06/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
18/06/1997 17:06 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/1997 13:05 ATM/Recebido
29/04/1997 18:20 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 17:00 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:32 ATM/Encaminhado para LEG3
26/10/1994 14:23 ATM/Recebido
25/10/1994 18:02 CCJ/Encaminhado para ATM
23/09/1994 13:06 CCJ/Recebido
22/09/1994 17:36 ATM/Encaminhado para CCJ
21/09/1994 17:35 ATM/Recebido
21/09/1994 12:24 LEG3/Encaminhado para ATM
30/08/1994 18:15 LEG3/Recebido
30/08/1994 17:02 ATM/Encaminhado para LEG3
12/08/1994 14:49 ATM/Recebido
09/08/1994 14:30 URB/Encaminhado para ATM
23/06/1994 17:57 URB/Recebido
23/06/1994 15:55 ATM/Encaminhado para URB
03/01/1992 16:58 ATM/Recebido
03/01/1992 16:47 FIN/Encaminhado para ATM
29/11/1991 13:42 FIN/Recebido
29/11/1991 11:42 ECON/Encaminhado para FIN
07/11/1991 16:09 ECON/Recebido
04/11/1991 16:04 URB/Encaminhado para ECON
16/10/1991 15:39 URB/Recebido
16/10/1991 14:39 CCJ/Encaminhado para URB
09/09/1991 17:42 CCJ/Recebido
09/09/1991 16:46 DSG02/Encaminhado para CCJ
09/09/1991 16:46 DSG02 Registro Inicial
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