Detalhes de PL-446/1991

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PROJETO DE LEI

PL 446/1991

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a premiar a direção de escola da rede municipal de ensino que apresentar o melhor estado de conservação.

Veto

Autores

Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

04/09/1991

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 562/1991 (24/09/1991) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

04/09/1991, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 10-3

Publicação no DOC

06/09/1991, página 55, coluna 2

Data de Encerramento

21/11/1991

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
02/09/1999 16:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
02/09/1999 16:00	ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 14:31	GV20/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1999 16:30	GV20/Recebido
18/08/1999 15:14	ARQUIVO/Encaminhado para GV20
21/11/1991 18:05	ARQUIVO/Recebido
21/11/1991 12:24	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/09/1991 17:57	ATM/Recebido
27/09/1991 17:38	CCJ/Encaminhado para ATM
09/09/1991 17:42	CCJ/Recebido
09/09/1991 16:46	DSG02/Encaminhado para CCJ
09/09/1991 16:46	DSG02	Registro Inicial

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