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PROJETO DE LEI

PL 445/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11273 - 13/11/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre desdobro econômico de lote e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 47/1992 (24/03/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
DOCREC 100/1992 (14/04/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300016/1992 (27/02/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300016/1992 (27/02/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300341/1992 (30/10/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300341/1992 (30/10/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 04/09/1991, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 06/09/1991, página 55, coluna 2
Palavras-Chave DESDOBRO DE LOTE  |  HABITACAO POPULAR  |  ISENCAO  |  LOTEAMENTO  |  PARCELAMENTO DO SOLO  |  BAIXA RENDA  |  TAXA DE LICENCA  |  LEI 11.273/1992  | 
Data de Encerramento 17/11/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 218SE (21/10/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/1992 15:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/1992 15:50 ARQUIVO/Recebido
17/11/1992 15:14 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/1992 16:57 LEG3/Recebido
21/10/1992 16:32 ATM/Encaminhado para LEG3
02/04/1992 19:25 ATM/Recebido
02/04/1992 18:06 FIN/Encaminhado para ATM
24/03/1992 18:05 FIN/Recebido
04/03/1992 16:09 LEG3/Encaminhado para FIN
26/02/1992 14:04 LEG3/Recebido
25/02/1992 18:10 PRESID/Encaminhado para LEG3
25/02/1992 13:50 PRESID/Recebido
19/02/1992 18:57 FIN/Encaminhado para PRESID
13/02/1992 14:48 FIN/Recebido
13/02/1992 14:39 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/12/1991 14:17 SAUDE/Recebido
26/12/1991 15:02 ADM/Encaminhado para SAUDE
04/12/1991 12:39 ADM/Recebido
03/12/1991 18:29 URB/Encaminhado para ADM
16/10/1991 13:31 URB/Recebido
15/10/1991 18:34 LEG3/Encaminhado para URB
15/10/1991 18:32 LEG3/Recebido
15/10/1991 18:27 DT7/Encaminhado para LEG3
08/10/1991 17:51 DT7/Recebido
08/10/1991 17:22 URB/Encaminhado para DT7
08/10/1991 17:21 URB/Recebido
25/09/1991 17:50 CCJ/Encaminhado para URB
09/09/1991 17:40 CCJ/Recebido
09/09/1991 17:15 DSG02/Encaminhado para CCJ
09/09/1991 17:15 DSG02 Registro Inicial
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