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PROJETO DE LEI

PL 442/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11150 - 20/12/1991
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Servente Escolar e Vigia no Quadro Geral do Pessoal, reestrutura as respectivas carreiras, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 49/1991 (03/10/1991) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/09/1991, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 06/09/1991, página 54, coluna 3
Palavras-Chave CARREIRA  |  QUADRO GERAL  |  SERVENTE ESCOLAR  |  VIGIA  |  CONCURSO PUBLICO  |  CREDITO SUPLEMENTAR  |  DESPESA  |  LEI 10.430/1988  |  LEI 10.955/1991  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  VACANCIA  |  ACESSO FUNCIONAL  |  CRIACAO  |  CARGO  |  LEI 04.320/1964 ( FEDERAL )  |  CONCURSO DE ACESSO  |  LEI 10.920/1990  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  |  PROVIMENTO DE CARGO  | 
Data de Encerramento 28/02/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 151SE (11/12/1991)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/1992 16:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/1992 16:51 ARQUIVO/Recebido
26/12/1991 17:50 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/1991 17:48 LEG3/Recebido
26/12/1991 17:47 ATM/Encaminhado para LEG3
26/12/1991 16:41 ATM/Recebido
26/12/1991 16:33 LEG3/Encaminhado para ATM
12/12/1991 12:24 LEG3/Recebido
12/12/1991 11:54 ATM/Encaminhado para LEG3
12/12/1991 11:53 ATM/Recebido
12/12/1991 11:53 FIN/Encaminhado para ATM
20/11/1991 17:31 FIN/Recebido
20/11/1991 17:11 ADM/Encaminhado para FIN
14/11/1991 16:08 ADM/Recebido
14/11/1991 14:54 CCJ/Encaminhado para ADM
09/10/1991 16:39 CCJ/Recebido
09/10/1991 15:06 ADM/Encaminhado para CCJ
09/10/1991 15:06 ADM/Recebido
25/09/1991 17:56 CCJ/Encaminhado para ADM
09/09/1991 14:10 CCJ/Recebido
06/09/1991 17:15 DSG02/Encaminhado para CCJ
06/09/1991 17:15 DSG02 Registro Inicial
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