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PROJETO DE LEI

PL 437/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Determina que as empresas localizadas no Município de São Paulo forneçam café da manhã aos trabalhadores que compareçam com antecedência de até 15 minutos ao local de trabalho.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/09/1991, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 06/09/1991, página 54, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAFE DA MANHA EMPREGADO SETOR PRIVADO

Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 14:39 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 15:14 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
12/01/1993 11:52 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 17:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/02/1992 18:26 ATM/Recebido
26/11/1991 14:37 SAUDE/Encaminhado para ATM
05/11/1991 14:17 SAUDE/Recebido
01/11/1991 14:18 ECON/Encaminhado para SAUDE
01/11/1991 14:18 ECON/Recebido
07/10/1991 14:24 CCJ/Encaminhado para ECON
09/09/1991 14:10 CCJ/Recebido
06/09/1991 17:15 DSG02/Encaminhado para CCJ
06/09/1991 17:15 DSG02 Registro Inicial
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