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PROJETO DE LEI

PL 433/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o concurso "Dê nome ao Sambódromo de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/09/1991, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 06/09/1991, página 53, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARNAVAL CONCURSO DE NOME AO SAMBODROMO DE SAO PAULO DENOMINACAO ANHEMBI ( PARQUE ) POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO

Data de Encerramento 17/12/1991
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/1991 18:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/1991 18:41 ARQUIVO/Recebido
17/12/1991 14:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/1991 18:18 ATM/Recebido
20/09/1991 17:17 CCJ/Encaminhado para ATM
09/09/1991 14:11 CCJ/Recebido
06/09/1991 17:14 DSG02/Encaminhado para CCJ
06/09/1991 17:14 DSG02 Registro Inicial
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