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PROJETO DE LEI

PL 425/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Disciplina a convocação de plebiscito previsto no art. 10 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2/1992 (04/02/1992) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/08/1991, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 31/08/1991, página 101, coluna 3
Palavras-Chave LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  MEIO AMBIENTE  |  OBRA PUBLICA  |  PLEBISCITO  |  TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL / SAO PAULO  | 
Data de Encerramento 06/02/1992
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/1992 18:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/1992 18:23 ARQUIVO/Recebido
06/02/1992 16:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/10/1991 14:37 ATM/Recebido
09/10/1991 14:14 CCJ/Encaminhado para ATM
02/09/1991 18:18 CCJ/Recebido
02/09/1991 16:29 DSG02/Encaminhado para CCJ
02/09/1991 16:29 DSG02 Registro Inicial
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