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PROJETO DE LEI

PL 420/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Integra no quadro geral do funcionalismo os servidores admitidos estáveis.
Veto
Autores Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/08/1991, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 31/08/1991, página 101, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABILIDADE ( DIREITO TRABALHISTA ) QUADRO GERAL SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL SERVIDOR VACANCIA CARGO FUNCAO EXTINCAO TRANSFORMACAO EFETIVACAO

Assuntos detalhados
INTEGRACAO
Data de Encerramento 21/11/1991
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/1991 18:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/1991 18:04 ARQUIVO/Recebido
21/11/1991 12:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/1991 16:52 ATM/Recebido
16/09/1991 15:56 CCJ/Encaminhado para ATM
02/09/1991 18:17 CCJ/Recebido
02/09/1991 16:28 DSG02/Encaminhado para CCJ
02/09/1991 16:28 DSG02 Registro Inicial
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